Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:4661/2020
2. Classe/Assunto: 9.PROCEDIMENTO LICITATORIO
7.CONCORRÊNCIA - PÚBLICA - EDITAL Nº 01/2020 QUE TEM POR OBJETIVO DE CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
3. Responsável(eis):LUCAS NUNES DE ABREU - CPF: 06224192189
RODRIGO MENESES MACIEL - CPF: 00536697116
SAIONARA MILENY HOLANDA TRINDADE - CPF: 82419230159
WENDEL ANTONIO GOMIDES - CPF: 56049773149
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
6. Distribuição:4ª RELATORIA

7. DESPACHO Nº 1294/2021-COPRO

7.1.Versam os autos acerca de procedimento autuado pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – CAENG, que após controle concomitante e levantamento no SICAP-LCO, identificou possíveis irregularidades no Edital de Licitação, Concorrência Pública nº 01/2020, cujo objeto é contratar empresa especializada no ramo de construção civil, para a construção do prédio sede da Câmara Municipal de Gurupi-TO.

7.2. Em atendimento ao Despacho nº 1413/2021 do Gabinete da Quarta Relatoria - RELT4, procedi a replicação do Expediente nº 8595/2021, constante nos eventos 62 dos autos nº 4661/2020, conforme o Expediente nº 10553/2021. 

7.3. Ato contínuo, incluí no rol de responsáveis do Expediente nº 10553/2021 (réplica) os nomes dos senhores Wendel Antônio Gomides - CPF: 560.497.731-49 e Rodrigo Meneses Maciel - CPF:  005.366.971-16.

7.4. Por fim, encaminhei o Processo nº 4661/2020 (original) e o Expediente nº 10553/2021(réplica) à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia-CAENG para deliberações.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 16 do mês de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 16/11/2021 às 16:47:45, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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